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Respondida
3861944
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FIOCRUZ
Orgão:
FIOCRUZ
Provas:
Tecnologista - Tecnologias Aplicadas a Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos
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Licitações
Lei 14.133/2021
De acordo com a Lei nº 14.133 o processo licitatório observar-se-á o seguinte, EXCETO:
A
os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
B
a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
C
o reconhecimento de firma é obrigatório.
D
os atos serão preferencialmente digitais.
E
a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual.
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