4021613
Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP
O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) dispõe que o ensino é livre à
iniciativa
privada, atendidas as seguintes
condições, EXCETO:
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