3935629
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC
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Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, o termo
“pessoa com mobilidade reduzida” significa:
