Caso não haja serviços disponíveis de assistência social no município onde o beneficiário reside, será garantido o seu direcionamento ao município mais próximo que contar com essa infraestrutura.

É restrita ao assistente social a realização da avaliação social, sendo vedada ao INSS a celebração de parcerias.

Na análise da renda familiar para fins de concessão do BPC, consideram-se os pais, cunhados e sogros integrantes da família.

Na análise da renda familiar mensal com vistas à concessão do BPC, os filhos e enteados casados também são considerados entes da família.

A avaliação médica é suficiente para a concessão do BPC à pessoa com deficiência.