Magna Concursos
3658055 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: DPE-PE
Provas:
Considerando as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente que dizem respeito à proteção integral, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos pela Constituição Federal, e, ainda, com base na Resolução nº 169/2014 do Conanda, assinale a afirmativa correta.
 

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