No exercício de suas atribuições institucionais, a
Secretaria Municipal de Obras foi acionada após a
Defesa Civil emitir laudo técnico apontando risco
estrutural grave em uma ponte que integrava importante
via de circulação urbana, utilizada diariamente por
moradores, transporte coletivo e veículos de carga.
Diante da iminência de colapso da estrutura e da
necessidade de resguardar a segurança da coletividade,
o secretário responsável determinou, de forma imediata
e verbal, a interdição da via, orientando que a decisão
fosse formalizada por escrito em momento posterior. Em
razão da medida emergencial, comerciantes instalados
no entorno passaram a alegar prejuízos econômicos e
questionaram a validade do ato, sustentando a
inexistência de forma escrita no momento da decisão
administrativa.
Considerando a teoria geral do ato administrativo e seus requisitos essenciais, assinale a alternativa CORRETA acerca da validade do ato praticado pela Administração Pública.
Considerando a teoria geral do ato administrativo e seus requisitos essenciais, assinale a alternativa CORRETA acerca da validade do ato praticado pela Administração Pública.