Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.
A Lei de Acesso à Informação não se aplica a
entidades privadas sem fins lucrativos que
recebam recursos públicos.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.
