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Respondida
3945833
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Unochapecó
Orgão:
Pref. Águas Frias-SC
Provas:
Professor do Ensino Fundamental
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Legislação
Um município com baixo índice de arrecadação própria, mas com grande número de matrículas no ensino fundamental, solicitou recursos do FUNDEF. Nesse caso, conforme a lógica do Fundo:
A
O município teria direito a uma parcela proporcional ao número de alunos matriculados.
B
Os recursos seriam destinados apenas aos Estados, sem repasse aos Municípios.
C
O repasse dependeria da aprovação de projetos pedagógicos pelo MEC.
D
O município não receberia recursos, pois não arrecada impostos suficientes.
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