Questão 3698294

3698294 Ano: 2025
Disciplina: Medicina
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Medico - Medicina do Trabalho
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Medicina do Trabalho

Considerando que o médico do trabalho é o especialista que detém o conhecimento técnico e científico para promover os ajustes no contexto do trabalho e atender as obrigações legais a ele relacionadas, o Conselho Federal de Medicina determina que

em termos legais, o prontuário médico do trabalhador não deve exceder os limites de um documento que tem como função apenas o registro da anamnese do paciente.

ao liberar cópia do prontuário sob sua guarda, para sua própria defesa, o médico do trabalho deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.

as informações anotadas no prontuário médico do trabalhador, para efeito legal, têm como período de validade cinco anos, no máximo.

o prontuário do trabalhador, quando utilizado como documento para a perícia médica, não pode ser adotado como elemento de prova.

o médico do trabalho só será liberado da guarda do sigilo médico em caso de óbito do trabalhador.

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