A Federação brasileira é uma forma de Estado
caracterizada pela coexistência de entes autônomos,
dotados de capacidade política, administrativa e
financeira, dentro de um mesmo ordenamento
constitucional. Essa estrutura, delineada no art. 1º e
detalhada no art. 18 da Constituição Federal, garante a
indissolubilidade da União, mas preserva a autonomia
local, permitindo que cada ente exerça competências
próprias, de modo harmônico e descentralizado. Com
base nesses princípios constitucionais e na doutrina
majoritária, analise as afirmativas abaixo e preencha as
lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as
falsas:
(__) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, sendo todos autônomos dentro dos limites constitucionais.
(__) O Distrito Federal exerce cumulativamente as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios, conforme a Constituição.
(__) A autonomia dos Municípios é plena, permitindo-lhes editar Constituição própria e instituir sistema de Justiça municipal.
(__) A criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios dependem de lei estadual, plebiscito e divulgação de estudos de viabilidade.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo:
(__) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, sendo todos autônomos dentro dos limites constitucionais.
(__) O Distrito Federal exerce cumulativamente as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios, conforme a Constituição.
(__) A autonomia dos Municípios é plena, permitindo-lhes editar Constituição própria e instituir sistema de Justiça municipal.
(__) A criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios dependem de lei estadual, plebiscito e divulgação de estudos de viabilidade.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo: