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3886056 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG
Provas:
Sobre o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (Resolução IFMG nº 12/2018) e a organização administrativa da Instituição, analise as assertivas abaixo:

I. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, instituição criada nos termos da Lei Nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculada ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentor de autonomia administrativa, didático-pedagógica e disciplinar, mas não de autonomia patrimonial e financeira. 

II. Nos termos do Estatuto, o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do IFMG, tendo obrigatoriamente o Reitor como presidente.

III. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria, tendo obrigatoriamente o Reitor como presidente.

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