Uma das legislações que visa combater a discriminação é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Além de consolidar normas constitucionais sobre princípios fundamentais, direitos e garantias sociais, econômicos e culturais, o Estatuto estabelece como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, promovendo também:

I.O fortalecimento da identidade nacional brasileira.

II.A punição de atos hostis.

III.A valorização da igualdade étnica.

É CORRETO o que se afirma em: