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3775251 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES
Provas:
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem os direitos fundamentais da criança, visando o seu desenvolvimento integral e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O direito à saúde da criança se limita ao acesso a serviços médicos e hospitalares, visando a prevenção e o tratamento de doenças, sem considerar os aspectos sociais, psicológicos e ambientais que influenciam a saúde da criança.
(__)O direito à proteção da criança abrange a proteção contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, garantindo o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. (__)O direito à educação da criança se restringe ao acesso à escola e ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, desconsiderando a importância da educação infantil e do acesso a outros níveis de ensino.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
 

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