Questão 3805968

3805968 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Agente de Defesa Civil
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

De acordo com a legislação vigente sobre loteamentos urbanos, um agente de defesa civil deve estar ciente das normas que regem a infraestrutura urbana. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA.

O sistema de escoamento de águas pluviais não necessita de equipamentos de retenção ou infiltração, pois o foco é apenas na dissipação de energia.

As calçadas devem ser construídas após a finalização das vias de circulação e não precisam ter elementos permeáveis em sua composição.

A distribuição de energia elétrica pública e domiciliar deve ser realizada exclusivamente por meio de dutos aéreos, sem a necessidade de dutos enterrados.

Os loteamentos devem incluir ciclovias, vias de pedestre e calçadas, onde as calçadas devem ter no mínimo 30% de sua superfície formada por elementos permeáveis.

Não é necessário que as calçadas ofereçam condições adequadas de acessibilidade, nem que tenham arborização implantada conforme as normas do órgão ambiental competente.

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