A Constituição Federal de 1988, promulgada no contexto
de consolidação do Estado Democrático de Direito,
instituiu a assistência social como parte integrante da
seguridade social, ao lado da saúde e da previdência
social. Nos termos do artigo 203, a assistência social é
direito do cidadão independentemente de contribuição à
seguridade social, devendo atender a quem dela
necessitar, com objetivos voltados à proteção social, ao
amparo às famílias, à infância, à adolescência, à velhice,
às pessoas com deficiência e à promoção da integração
ao mercado de trabalho. Já o artigo 204 estabelece que
sua organização deve ocorrer de forma descentralizada
e participativa, com controle social. Considerando esses
dispositivos constitucionais, a concepção de cidadania
social e o papel do assistente social na formulação e
defesa das políticas públicas, assinale a alternativa
correta.
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