Supremacia do atendimento ás necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência ás populações urbanas e rurais;

Respeito á dignidade do cidadão, á sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como á convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; supremacia do atendimento ás necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência ás populações urbanas e rurais; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos; respeito á dignidade do cidadão, á sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como á convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.