Questão 3845018

3845018 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS

Provas:

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que melhor define o Fundo de Terras (FUNTERRA/RS).

Fundo de natureza privada destinado prioritariamente à regularização fundiária urbana e à habitação popular.

Mecanismo estadual que atua exclusivamente mediante autorização da União, voltado ao financiamento do agronegócio exportador.

Fundo público voltado apenas à assistência técnica e extensão rural, vedada a aplicação em aquisição de terras.

Fundo específico para desapropriações urbanas por interesse social, sem relação com políticas agrárias.

Instrumento do Estado destinado a prover recursos para assentamentos agrários e para a concessão de crédito fundiário.

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