4029124
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Provas:
Na Administração Pública brasileira, são exemplos de
entes que possuem personalidade jurídica própria, ou
seja, que podem adquirir direitos, contrair deveres e ter
um patrimônio próprio: