Garantir, como parte da Seguridade Social, uma política pública gratuita que assegure o básico para viver com dignidade, oferecendo serviços, programas, projetos e benefícios para proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco.

Restringir a proteção social somente às pessoas em pobreza extrema, utilizando apenas benefícios em dinheiro.

Funcionar como uma ação filantrópica apenas complementar, desvinculada do sistema de Seguridade Social estabelecido pela Constituição Federal.

Possuir um caráter apenas emergencial e passageiro, destinado exclusivamente ao atendimento de situações de calamidade pública e desastre.

Limitar o acesso aos serviços socioassistenciais somente a pessoas idosas e com deficiência, atendidas exclusivamente por meio do Benefício de Prestação Continuada.