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Respondida
3980526
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Competência no Processo Penal
A
competência
será determinada pela continência quando:
A
Duas ou mais pessoas forem acusadas pelo cometimento de uma mesma infração penal.
B
A prova de uma infração penal influir na prova de outro delito.
C
Ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido umas praticadas para ocultar as outras.
D
Ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.
E
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.
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