Toda criança tem direito à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade e à proteção integral garantido pela Constituição Federal de 1988, pelo estatuto da criança e do adolescente, marco legal da primeira infância e por outras leis. É um direito da criança também receber o registro civil de nascimento (RCN) (Caderneta da Criança, Brasil, 2024). Sobre esse documento, é correto afirmar: