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4051244 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.

O poder constituinte originário caracteriza-se pela instauração de uma nova ordem jurídica estatal, em uma ruptura da ordem anterior.

 

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