Magna Concursos
3952193 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito de álcool como crime de perigo abstrato, admitindo aferição por exame de sangue, etilômetro ou sinais clínicos constatados em laudo pericial. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 consolidou a equivalência entre métodos e a criminalização a partir de 0,3 mg/L no ar alveolar. Nesse contexto, qual interpretação melhor representa o alcance normativo?
 

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