O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº
13.146/2015), também conhecido como Lei Brasileira de
Inclusão (LBI (Lei Brasileira de Inclusão)), trouxe
mudanças significativas no regime de capacidade civil.
Sobre a curatela, analise as afirmativas abaixo e marque
V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
(__)A curatela afeta todos os atos da vida civil, inclusive o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio e à privacidade.
(__)A definição de curatela não alcança o direito ao voto, mantendo a pessoa com deficiência como eleitora capaz, salvo decisão judicial específica em contrário baseada na incapacidade total.
(__)Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
(__)A curatela afeta todos os atos da vida civil, inclusive o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio e à privacidade.
(__)A definição de curatela não alcança o direito ao voto, mantendo a pessoa com deficiência como eleitora capaz, salvo decisão judicial específica em contrário baseada na incapacidade total.
(__)Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: