- Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
- Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)
Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo
objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
n.º 13.709/2018). Durante a fase de mapeamento de dados (data
mapping), a equipe de compliance identificou que o formulário
de cadastro de novos clientes solicitava informações como
religião e orientação sexual. À luz da LGPD, essa prática de
coleta de dados
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