Questão 4032760

4032760 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Timbé Sul-SC

Provas:

Monitor do Ensino Fundamental
Provas ×

ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos envolvendo seus alunos. Assinale a alternativa CORRETA:

Apenas situações de evasão escolar definitiva devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, independentemente das providências adotadas pela escola.

Casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, bem como elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.

Somente situações de negligência familiar comprovada judicialmente devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.

A comunicação ao Conselho Tutelar restringe-se a casos de violência física, não abrangendo questões relacionadas ao desempenho escolar.

A escola deve comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos de abuso ou abandono, sendo facultativa a notificação de faltas e repetência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Monitor do Ensino Fundamental

20 Questões

Provas

Monitor do Ensino Fundamental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta