Magna Concursos
3781537 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Gentil-RS
A respeito da Lei nº 6.766/1979 –Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:


I. Escoamento das águas pluviais.
II. Rede para o abastecimento de água potável.
III. Soluções somente para a energia elétrica domiciliar.


Está CORRETO o que se afirma:
 

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