Questão 3961831

3961831 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

Provas:

As condições para abandono de um ramal de serviço inativo, conforme definido pela Deliberação ARSESP nº 1.344/2022, determina que:

os usuários livres deverão ser responsáveis pelas obras civis para abandono de ramais inativos.

o ramal de serviço abandonado precisa ser selado do lado interno da propriedade.

no relatório de gestão de ramais inativos, enviado anualmente à ARSESP, deve constar apenas os custos de abandono dos ramais.

o ramal do serviço abandonado deverá ser totalmente purgado.

na ocorrência concomitante de duas infrações ou mais, será aplicada apenas a penalidade de maior valor unitário.

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