Magna Concursos
3704097 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Provas:
Acerca das medidas socioeducativas, a Lei nº 8.069 de 1990 prevê que:

I. a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, ____________ e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
II. a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a ____________ meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima:
 

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