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Respondida
3733271
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
CONAB
Provas:
Analista - Direito
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Legislação Administrativa
Lei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM's
Lei 13.303: Licitações
Sobre as previsões contidas no Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), são modalidades de licitação adotadas pela Companhia:
A
Pregão tradicional, ou via Sistema de Registro de Preços, e Competição pública, somente.
B
Competição pública e Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nos termos da Lei n.º 12.873 de 2013, somente.
C
RDC e Pregão tradicional, ou via Sistema de Registro de Preços, somente.
D
Pregão tradicional, ou via Sistema de Registro de Preços, Competição pública e RDC.
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