A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se efetivará através das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, órgãos que possuem caráter deliberativo e permanente. No entanto, a composição dos Conselhos de Saúde, embora inclua representantes de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores, não exige paridade entre usuários e os demais segmentos, conferindo, por vezes, maior peso deliberativo aos profissionais de saúde e gestores.