Questão 4051546

4051546 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

Provas:

É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

obedecer aos prazos previstos em lei e demais atos normativos regulamentares, salvo quando discordar da sua aplicação no caso concreto.

exercer afiscalização sobre a execução dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e estagiários lotados na respectiva unidade ministerial.

manter atualizados os dados nos sistemas informatizados de controle processual, dispensados os controles extraprocessuais e administrativos.

atender ao público e aos interessados a qualquer momento, sendo vedado reservar horários específicos duranteo expediente.

declarar-se suspeito ou impedido, mediante manifestação fundamentada, nos termos da lei, no momento que considerar oportuno.

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