A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) assegura o acesso universal às políticas de assistência social, garantindo direitos a quem dela necessitar.

A proteção básica e a proteção especial são categorias independentes, sem intersecção na oferta de serviços.

A proteção especial atende exclusivamente a idosos em situação de vulnerabilidade.

Os serviços de proteção básica têm caráter emergencial, voltado apenas para a oferta de benefícios eventuais.