O PCASP tem caráter facultativo e pode ser adaptado livremente por cada ente da Federação, desde que sejam mantidos os grupos patrimoniais e orçamentários básicos.

O PCASP é estruturado de forma a permitir o registro de atos e fatos contábeis das entidades do setor público, em base de regime exclusivamente de caixa.

O PCASP organiza as contas segundo a classificação funcional-programática da despesa pública, priorizando o controle orçamentário em detrimento do patrimonial.

O PCASP é composto apenas por contas orçamentárias e de controle, não contemplando contas patrimoniais.

A estrutura do PCASP visa assegurar a uniformização nacional dos registros contábeis, permitindo a consolidação das contas públicas e a comparabilidade das informações entre os entes federativos.