O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será única em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho de Saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Estadual de Saúde.