Questão 3658537

3658537 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: PC-BA

Provas:

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?

Apenas os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente.

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário.

Apenas o servidor público ocupante de cargo público permanente, desde que não esteja em estágio probatório.

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.

Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos terceirizados de empresas contratadas pelo Estado da Bahia.