No âmbito da regulamentação da organização interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto n.º 7.508 estabelece instâncias colegiadas responsáveis pela pactuação da organização e do funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção. Acerca do tema, a instância que atua no âmbito regional, possui vinculação administrativa e operacional à Secretaria Estadual de Saúde e deve observar as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite, corresponde à: