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4068706 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Presidente Médici-RO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seus dispositivos iniciais, os princípios fundamentais do Estado brasileiro, definindo tanto os fundamentos da República quanto os objetivos fundamentais que orientam a atuação do poder público e a organização da vida política e social. Esses princípios funcionam como diretrizes estruturantes da ordem constitucional e influenciam a interpretação das demais normas.

Considerando essa arquitetura constitucional, aponte a alternativa CORRETA.
 

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