Assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da Assistência Social, no Brasil, estão a Constituição da República Federativa do Brasil /1988 (Constituição cidadã), que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

Nesse estudo teórico e legal, marque o que a Assistência Social tem como um dos seus objetivos.