Os Municípios brasileiros não fazem parte da federação e dependem exclusivamente dos Estados para seu funcionamento e autonomia.

Os Estados podem criar novas unidades federativas (novos Estados ou territórios) sem aprovação da União ou de emenda constitucional.

A estrutura política brasileira compreende apenas a União e os Municípios, sendo os Estados órgãos meramente administrativos da União.

A República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados da Federação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, cada qual dotado de poderes próprios, autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Constituição Federal de 1988.

A República consistiria em apenas dois níveis de governo: a União e as Regiões, sem entes estaduais ou municipais distintos.