Questão 3935522

3935522 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Sobre a proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, o ECA estabelece proibições e exceções. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a escola deve orientar um aluno de 14 anos no interesse em trabalhar para ajudar na renda familiar.

Informar que é proibido qualquer tipo de trabalho antes dos 16 (dezesseis) anos, mesmo na condição de aprendiz.

Orientar que ele pode realizar trabalhos voluntários ou domésticos por conta própria, sem vínculo empregatício, desde que não atrapalhe os estudos.

Encaminhar o aluno para programas de apoio governamental que garantam a condição de aprendiz, respeitando as limitações previstas em lei.

Permitir que o aluno atue em qualquer atividade comercial informal, desde que os pais concordem com a jornada de trabalho.

Alertar o aluno de que ele pode trabalhar em uma jornada completa em atividades não perigosas, desde que esteja matriculado e frequente a escola.

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