Questão 3838683

3838683 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

Provas:

De acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, exceto:

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Investimentos previstos no Plano trienal do Ministério da Saúde.

Cobertura das ações.

Serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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