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3844525
Ano:
2025
Disciplina:
Redação Oficial
Banca:
Darwin
Orgão:
Câm. Lagoa Carro-PE
Provas:
Analista Legislativo
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Manual de Redação da Presidência da República
Sobre assinatura e referenda, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018, assinale a alternativa correta.
A
Todos os atos submetidos ao Presidente da República devem ser referendadas pelos Ministros de Estado que respondam pela matéria.
B
No caso dos atos de nomeação de Ministro de Estado da Justiça, a referenda será do Ministro de Estado.
C
A referenda é da competência de Ministros de Estados e de autoridades como dirigentes de entidades da administração indireta, secretários especiais, entre outros.
D
Os atos normativos devem ser assinados exclusivamente pelos chefes do Poder Executivo.
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