A “Reforma Psiquiátrica Brasileira” - (RPB) - tem como marco a sanção da Lei n. 10.216 de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e também reorienta o modelo assistencial em saúde mental. Esta determina que os direitos devem ser colocados em prática, com a ausência de preconceitos, sejam estes relacionados aos aspectos do transtorno mental, da identidade, de questões sociais, políticas ou econômicas (Brasil, 2001; Amarante, 2007).

(https://cadernosdepsicologias.crppr.org.br/reforma-psiquiatrica-brasileira-e-a-psicologia-no-sistema-unico-de-saude/)

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