Questão 4052650

4052650 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Urubici-SC

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CPCSujeitos do Processo
CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)Remessa Necessária (Art. 496)

Assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

O prazo em dobro concedido à Fazenda Pública aplica-se apenas aos recursos, não alcançando as manifestações em primeira instância.

A intimação pessoal da Fazenda Pública é requisito para o início da contagem do prazo processual quando a lei assegura o prazo em dobro para manifestação.

A Fazenda Pública não se submete à remessa necessária quando sucumbente em sentença ilíquida.

A ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública, quando exigida por lei, sempre constitui nulidade relativa, que depende de demonstração de prejuízo para ser reconhecida.

A contagem em dobro dos prazos processuais da Fazenda Pública depende de requerimento expresso nos autos.

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