No Brasil, legislações e documentos normativos
asseguram o direito à educação. Apesar dos estudantes
com deficiência, transtorno do espectro autista e altas
habilidades terem o direito formal de acesso à escola
comum, a participação nas atividades escolares e a
aprendizagem desse público ainda é um desafio,
desvelando a necessidade de que a perspectiva da
educação inclusiva seja incorporada às práticas
educativas. Sobre o Atendimento Educacional
Especializado (AEE), instituído pela Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
(PNEEPEI), é correto afirmar que:
