Magna Concursos
3784375 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Acreúna-GO
Provas:
Marque a alternativa que informa corretamente quem é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Ambiental

35 Questões