Questão 3805548

3805548 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Jussara-GO

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O artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que a educação é

direito exclusivo das pessoas surdas e cegas que apresentam encaminhamento médico e psicológico.

inclusiva quando ocorre em ambientes privados, não sendo o Estado responsável por sua manutenção.

direito da pessoa com laudos médicos e pareceres de especialistas, segundo suas características, interesses e necessidades de nivelamento.

direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

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