Sobre os princípios da assistência social, conforme a Lei
nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, analisar a
sentença abaixo:
Parcialidade dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial inacessível pelas demais políticas públicas (1ª parte). Desigualdade de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência apenas das populações urbanas (2ª parte).
Parcialidade dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial inacessível pelas demais políticas públicas (1ª parte). Desigualdade de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência apenas das populações urbanas (2ª parte).
