O processo ético é tratado de forma pública e transparente.

Apenas o farmacêutico pode ter acesso aos autos do processo ético em andamento.

O processo encerra-se no momento do pedido de desligamento do profissional perante o Conselho Regional em que esteve inscrito.

O processo é interrompido no momento de pedido de transferência de inscrição profissional para outro Conselho Regional.

A competência disciplinar é do Conselho Regional de Farmácia em que o farmacêutico acusado estiver inscrito no tempo do fato punível em que incorreu.